Avisos e notificações legais

As condições de utilização deste website estão contidas neste texto e nos outros documentos aqui citados ( https://www.peronabags.pt/ )

PERONA BAGS ONLINE SL (doravante designado por PERONABAGS), será a designação de PERONABAGS na sua oferta de produtos no website acima mencionado ( https://www.peronabags.pt/ ). Os produtos são oferecidos ao público em geral, ou seja, a todos os tipos de clientes e utilizadores em geral.

O portal, https://www.peronabags.pt/ permitirá aos Utilizadores nos seguintes termos relacionados com os cookies:

- Os cookies são pequenos ficheiros de texto e números que são descarregados e instalados no seu computador, tablet ou telemóvel através de um browser (Chrome, Firefox, Internet Explorer, Safari, ou semelhante) ou uma aplicação Flash quando acede a um determinado website.

- Os cookies fornecem um "efeito de memória" nos websites, quer para uma ou várias visitas. Também armazenam informações sobre as preferências do visitante do site, a fim de oferecer-lhe uma experiência apropriada ao utilizador e de uma forma mais ágil (em termos de códigos de acesso, perfil, preferências, ou outros conceitos). São anónimas, pois só o servidor que as instalou tem acesso a elas.

- Os cookies não acedem à informação pessoal localizada no computador, mesmo que estejam instalados no disco duro, uma vez que consistem apenas em texto ou números. Assim como não podem transmitir vírus. Limitam-se a rastrear a navegação referida a um determinado website.

- Os cookies são de muitos tipos e modelos. Podem ser classificados de acordo com vários critérios, tais como a sua finalidade, personalização, quanto tempo permanecem no computador, o perfil do instalador, métodos de análise, configuração técnica, etc. Podem também ser úteis para melhorar o acesso e o funcionamento dos websites.

De acordo com a sua função, existem dois tipos de cookies:

- Cookies de sessão: Estes são concebidos para recolher dados enquanto o utilizador acede ao Website, e armazenar estes dados. Tornam possível armazenar informações cuja conservação só é necessária durante a prestação do serviço pretendido pelo utilizador e apenas uma vez.

- Cookies persistentes: Com estes cookies, os dados permanecem armazenados no terminal, tornando possível o acesso e processamento dos dados durante o período de tempo estabelecido pelo responsável do cookie, que pode variar de alguns minutos a vários anos.

Sites de PERONABAGS:

Website principal: https://www.peronabags.pt/ (Proprietário: PeronaBags / Instalado nos servidores da empresa https://www.ovhcloud.com/pt/ , entidade com NIF B67965509 e domiciliada em Autovía Valencia-Ademuz, KM 29.5, Lliria, 46160 Valencia, Espanha. Dados de registo: registado no Registo Comercial de Valência sob o número de entrada 1/2022/3.099,0, publicação 976, registro 1016, volume 11122 folha 57, inscrição 1, página V-202784.

Perfis das redes sociais: https://www.youtube.com/, http://www.facebook.com/perona.es, https://instagram.com/peronabags, https://www.pinterest.com/,

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

O dever de fornecer informação está estabelecido no artigo 10º da Lei de 11 de Julho de 2002 (Lei 34/2002) que regula os Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico.

Em conformidade com esta lei, são indicados os seguintes dados:

a.- Nome de domínio: https://www.peronabags.pt/

b.- Nome comercial: PERONABAGS

c.- Nome da empresa: PERONA BAGS ONLINE SL.

d.- Identificação fiscal: B67965509

e.- Sede social: Liria (46160 Valencia), Valencia-Ademuz, KM 29.5. Este local será considerado como contacto e endereço postal.

f.- e-mail: mailto:pedidosonline@peronabags.com

g.- Inscrição: Registo Comercial de Valência, boletim 976, registo 1016, volume 11122 folha 57, inscrição 1, página V-202784.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

O disposto no presente Aviso Legal, bem como na Política de Privacidade e na Política de Cookies, será aplicável tanto ao acesso e utilização do website como aos conteúdos obtidos através do mesmo.

O fato de aceder e utilizar o nosso website implica e pressupõe que o utilizador tenha lido e aceite as presentes condições e os textos indicados. Por conseguinte, o acesso e a utilização do website devem ser entendidos como sendo efetuados pelo utilizador sob a sua exclusiva responsabilidade.

Qualquer ato realizado em violação das disposições dos documentos acima mencionados será considerado nulo e sem efeito.

PERONABAGS reserva-se o direito de rever e modificar o website, sem aviso prévio, a fim de corrigir, atualizar, adicionar ou apagar o seu conteúdo. Por conseguinte, é aconselhável rever os nossos documentos legais em cada entrada no website. As alterações feitas aos textos serão aplicáveis assim que estiverem disponíveis para os Utilizadores, ou seja, assim que a alteração for tornada pública. O texto em si incluirá sempre uma menção final indicando a data de publicação da última modificação.

PERONABAGS não aceita qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo que o Utilizador, nas suas ações, possa causar como resultado de uma utilização errada ou imprópria nas suas relações com terceiros, que será sempre da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

O Utilizador é responsável pela autenticidade de qualquer informação fornecida nos formulários postos à sua disposição; em caso de inexactidão ou falsidade dos dados assim fornecidos, o acesso ao nosso website poderá ser-lhe negado.

O utilizador será responsável por quaisquer custos resultantes de processos instaurados contra ele por incumprimento das disposições do presente documento ou dos outros acima mencionados.

3. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

A condição de Utilizador será estabelecida pelo simples acesso, utilização ou download de qualquer conteúdo incluído nas seções do nosso website. A condição de Utilizador implica a aceitação e total adesão sem reservas às condições regulamentares do nosso website.

4. REGRAS QUE REGEM O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O Utilizador deve aceder e utilizar o website de forma correta e de boa fé e com a devida diligência, de acordo com os seguintes critérios, e será responsável em caso de não cumprimento dos mesmos:

1. não falsificar a sua identidade ou fazer-se passar por um terceiro.

2. reconhecer e aceitar que a utilização de qualquer seção do website deve ser exclusivamente para fins pessoais, privados ou particulares.

3. não poderá permitir que terceiros utilizem o website, quer totalmente quer parcialmente, nem incluir quaisquer produtos, serviços ou conteúdos do nosso website como actividade comercial própria.

4. Não poderá utilizar o website ou qualquer dos seus conteúdos para ações que vão contra a lei, ou contra os bons costumes, a moral ou a ordem pública, ou que prossigam qualquer objetivo ilícito ou que possam prejudicar os direitos ou interesses de terceiros.

5. Não poderá armazenar, gerir ou divulgar qualquer conteúdo do website em termos que possam prejudicar quaisquer direitos de autor, direitos de terceiros ou quaisquer outros direitos, sejam eles civis, penais, administrativos ou de qualquer outra natureza.

6. Não poderá danificar ou deteriorar, direta ou indiretamente, os sistemas físicos e lógicos dos colaboradores ou fornecedores, quer incluindo ou divulgando na rede quaisquer vírus informáticos ou de qualquer outra forma que possa causar tais danos.

7. Deve utilizar o website apenas para visualizar o conteúdo fornecido por PERONABAGS aos Utilizadores, bem como para conhecer a sua atividade ou detalhes do produto, aceder ao blog ou fazer sugestões ou consultas através do protocolo e formulário de contacto.

5. ACESSO LIVRE AO WEBSITE

Para consultar o conteúdo do nosso website, o acesso será gratuito para todos os Utilizadores do website, sem qualquer restrição, exceto para as condições do parágrafo seguinte. Os utilizadores que não cumprirem as condições deste documento serão excluídos do livre acesso, em conformidade com as disposições da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

O acesso gratuito previsto no parágrafo anterior apenas gerará para o Utilizador o custo de ligação à rede de comunicações, que será fornecido pelo operador de acesso que contratou.

6. BLOG DE PERONABAGS

De momento não há nenhum blog ligado ao PeronaBags.

7. OFERTAS DE PRODUTOS

O website permite ao Utilizador obter mais informações sobre os produtos oferecidos pela PERONABAGS. Através das seções relativas às categorias, personagens, idades e marcas, serão fornecidas ao utilizador informações relativas aos produtos, com vista a efetuar uma compra on-line.

Os utilizadores que solicitem informações sobre um produto específico devem seguir as instruções contidas nesta seção, que envolvem:

Preencher corretamente os formulários de contacto.

Aceitação da nossa Advertência e Aviso Legal, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies, tal como aparecem abaixo do formulário.

Para o efeito, PERONABAGS fornecerá um formulário de participação especificando os campos obrigatórios e opcionais a preencher pelo Utilizador, que terá de carregar o documento solicitado e aceitar este Aviso Legal e de Advertência, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

8. DOMÍNIO "ÁREA PRIVADA/ A MINHA CONTA"

O Utilizador poderá utilizar uma área privada para gerir as suas compras e informações pessoais. Esta área será acedida através do e-mail e da password do utilizador. A criação de uma conta permitirá que as compras sejam geridas mais rapidamente, sem ter de reintroduzir todos os dados. Permitirá também outros atos de gestão de contas, tais como a revisão do histórico de encomendas, verificação de saldos, ou vouchers de oferta.

Em caso de perda ou acesso não autorizado à área privada do Utilizador por terceiros, o Utilizador deve notificar imediatamente a PERONABAGS, utilizando o protocolo de notificação de violação indicado abaixo.

PERONABAGS reserva-se o direito de terminar o acesso à área privada em relação a qualquer Utilizador que viole estes Termos e Condições, incluindo as Condições Legais, Política de Privacidade ou Política de Cookie.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL

PERONABAGS não tem o direito de inspecionar quaisquer websites que possam estar ligados através do nosso website. Por conseguinte, não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, informações ou opiniões que possam ser publicados ou distribuídos de qualquer forma nos websites a que o Utilizador possa aceder através dessas ligações, nem pelos bens ou serviços que possam ser obtidos através desses websites; nem por quaisquer outros bens ou serviços, publicidade ou qualquer outro conteúdo disponível nos websites associados.

Em consequência do acima exposto, o Utilizador deve ter a máxima cautela ao avaliar e utilizar as informações, conteúdos ou serviços que aparecem nos portais ou sites a que está associado.

Caso o Utilizador tenha conhecimento de qualquer ato ilegal nas atividades relacionadas com websites de terceiros ligados ao nosso website, deve informar-nos o mais rapidamente possível, a fim de desativar o referido link de acesso.

A utilização que PERONABAGS pode fazer de tais links limita-se a permitir ao Utilizador obter mais informações, embora - uma vez que se trata de terceiros - isto não implique que PERONABAGS assuma qualquer tipo de responsabilidade em relação a tais conteúdos ou às consequências de ter acedido aos mesmos.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PERONABAGS PARA OS CONTEÚDOS GUARDADOS EM WEBSITES ACESSÍVEIS A PARTIR DO SEU SITE.

PERONABAGS não realiza qualquer operação de inspecção ou de legitimação relativamente aos sites aos quais pode vincular-se através do nosso website. Consequentemente, o Utilizador reconhece e aceita que PERONABAGS está isento de qualquer responsabilidade pelo conteúdo, opiniões, informações e quaisquer outros conceitos que possam aparecer, ser publicados ou distribuídos em tais websites que o Utilizador possa aceder através de tais hiperligações. Da mesma forma, PERONABAGS não assume qualquer responsabilidade pelos produtos, bens ou serviços que o Utilizador possa adquirir através desses websites, nem pelo conteúdo, produtos, serviços, elementos publicitários ou quaisquer outros elementos disponíveis nos websites vinculados.

O Utilizador deve ser diligente na utilização das informações, conteúdos ou serviços existentes nos portais associados. Se o Utilizador tomar conhecimento ou tiver conhecimento da ilegalidade de qualquer atividade realizada por terceiros através dos seus respetivos websites, e que estejam associados ao nosso website, deve notificar imediatamente PERONABAGS para que PERONABAGS possa desativar o link para o website associado.

Dado que a utilização de tais ligações pela PERONABAGS se limita ao fornecimento de informações ao Utilizador, a PERONABAGS não pode, em circunstância alguma, ser responsabilizada pelo conteúdo acedido através de tais ligações, nem pelas consequências de tal acesso.

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PERONABAGS PARA AS CONEXÕES ESTABELECIDAS EM PERFIS DE REDES SOCIAIS EM QUE A PERONABAGS ESTEJA PRESENTE

PERONABAGAGS está listado como estando presente nestas redes sociais: https://www.youtube.com/ , https://instagram.com/peronabags , http://www.facebook.com/perona.es , https://www.pinterest.com/ . Isto não impede a utilização de outras redes no futuro.

No que respeita à informação contida no conteúdo carregado ou vinculado às referidas redes sociais, tal conteúdo é carregado exclusivamente para efeitos de informação, divulgação e promoção dos produtos oferecidos pela PERONABAGS, pelo que a PERONABAGS não aceita qualquer responsabilidade relativamente às decisões que o Utilizador possa tomar com base em tal conteúdo, nem por quaisquer danos que possam ser causados ao Utilizador ou a terceiros em resultado de tal informação.

PERONABAGS terá o cuidado de promover a qualidade da informação, corrigindo erros nos dados recebidos e a correta administração dos sites, de acordo com os critérios de boas práticas. Da mesma forma, PERONABAGS facilitará aos utilizadores de terceiros a comunicação de quaisquer comentários de natureza inapropriada ou prejudicial, não relacionados com os temas abordados, bem como imagens ou vídeos não relacionados com os temas a que se destinam as redes sociais.

Nestes casos, PERONABAGS, na sua qualidade de administrador do perfil das redes sociais em que está presente, terá o direito de eliminar qualquer informação que não satisfaça os requisitos de qualidade e bom serviço, tanto recreativo como informativo, das referidas redes sociais. Em nenhum caso a qualidade do conteúdo deve ser interpretada como uma assunção de responsabilidade pela informação referida.

O Utilizador está consciente e aceita que o acesso às redes sociais requer um serviço/fornecimento por terceiros prestadores de serviços da sociedade da informação. Consequentemente, PERONABAGS não assumirá qualquer responsabilidade pelo funcionamento, veracidade, continuidade ou qualidade de tais redes, nem poderá impedir a suspensão do serviço, o seu cancelamento ou inacessibilidade por razões fora do controlo de PERONABAGS.

Da mesma forma, PERONABAGS não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados ao Utilizador devido a falhas ou desconexões nas redes sociais, resultando na interrupção, suspensão ou cancelamento do serviço, bem como a perda de informação, durante a prestação do serviço ou antes da mesma.

As redes sociais podem facilitar o acesso a outras ligações ou websites. Nos termos da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio electrónico, PERONABAGS atua como prestador de serviços intermediário, o que significa que só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos por terceiros nos sites vinculados através da referida rede social, na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilegalidade dos referidos conteúdos e serviços e não tenha tomado a devida diligência para os remover.

Qualquer Utilizador que considere que qualquer um dos sites vinculados através de qualquer uma das redes sociais em que PERONABAGS está presente pode notificar PERONABAGS por meio do protocolo de notificação de infração abaixo indicado, a fim de poder tomar as medidas necessárias para remover tal conteúdo do perfil de PERONABAGS.

PERONABAGS não será responsável pelos conteúdos ou serviços que possam ser oferecidos em sites relacionados através dos nossos perfis nas redes sociais em que PERONABAGS está presente. Consequentemente, também não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da sua falsidade, inutilidade, ilegalidade, ou falta de qualidade, atualização ou disponibilidade.

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR LINKS PARA O WEBSITE PERONABAGS A PARTIR DE OUTRO WEBSITE

No caso de um link de um website ou outro portal da Internet para o website PERONABAGS, o Utilizador deve cumprir as seguintes condições:

É proibida a reprodução total ou parcial de quaisquer serviços ou conteúdos do website, bem como o estabelecimento de "deep-links", ou ligações IMG ou de imagem, ou "frames", exceto com autorização prévia por escrito.

São proibidas declarações falsas, imprecisas ou incorrectas sobre o website PERONABAGS, ou sobre os serviços ou conteúdos dos mesmos.

O website em que é estabelecida a conexão ao website PERONABAGS não pode incluir qualquer denominação, logótipo, marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, slogans ou outros sinais distintivos de PERONABAGS, exceto com a autorização prévia por escrito de PERONABAGS.

Também deve ser possível que o website PERONABAGS seja exibido na sua totalidade no ecrã do navegador, e que o conteúdo não seja exibido em frames. PERONABAGS reserva-se o direito de exigir a terceiros que removam qualquer tipo de link para o website PERONABAGS, sempre que PERONABAGS considerar apropriado fazê-lo.

A ativação do link não pressupõe a existência de qualquer relação entre PERONABAGS e o proprietário do website ou portal a partir do qual o link é feito, nem implica por si só o conhecimento e aceitação por parte de PERONABAGS dos serviços e conteúdos oferecidos pelo referido website ou portal.

PERONABAGS não aceita qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou serviços oferecidos ao público no website ou portal a partir do qual a hiperligação é feita, nem pelas informações e declarações nele contidas.

13. ATAQUES INFORMÁTICOS (VÍRUS, HACKING, ETC.)

O Utilizador deverá sempre fazer uso apropriado do website PERONABAGS, abstendo-se de introduzir qualquer tipo de vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba lógica ou qualquer outro tipo de programa ou material tecnológico que possa ser nocivo ou prejudicial.

O Utilizador não tentará aceder, sem autorização prévia, ao website PERONABAGS, ao servidor em que está alojado ou a qualquer outro servidor, computador ou base de dados relacionado de qualquer forma com o referido website. Compromete-se, portanto, a não atacar o website por meio de "ataques de negação de serviço" ou "ataques de negação de serviço distribuído", e assume total responsabilidade se não o fizer.

O incumprimento das disposições desta cláusula poderá dar origem a infrações classificadas como infrações penais no nosso sistema jurídico. Por esta razão, PERONABAGS reserva-se o direito de notificar as autoridades competentes de tais infrações, de cooperar com elas a fim de as esclarecer e de intentar qualquer ação legal que possa ter o direito de tomar.

PERONABAGS não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material que possa ser tecnologicamente prejudicial ou danificar o equipamento do utilizador (computador, equipamento informático, dados, etc.) como consequência da utilização do website PERONABAGS ou do descarregamento de conteúdos do referido website ou de qualquer outro website para o qual o mesmo seja reencaminhado.

14. EXONERAÇÃO DE GARANTIAS E EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

PERONABAGS reserva-se o direito de retirar ou negar o acesso a todo ou parte do conteúdo alojado no website PERONABAGS, sem aviso prévio, por sua própria iniciativa ou a pedido de terceiros, a qualquer Utilizador que não cumpra as disposições destes artigos ou os outros textos legais que regem o website e outros preceitos acima mencionados.

O Utilizador, ao agir como tal, está consciente e aceita livremente que a utilização do website PERONABAGS e do seu conteúdo está em todos os casos sob a única e exclusiva responsabilidade do Utilizador.

PERONABAGS não será considerado responsável por quaisquer danos de qualquer tipo que possam surgir de:

- A falta de funcionamento, disponibilidade ou continuidade técnica do website.

- A falta de adequação, utilidade ou validade do website, ou dos seus serviços, conteúdos, etc., no que diz respeito às expectativas, necessidades ou atividades do Utilizador.

- Qualquer utilização ilícita ou negligente do website, e qualquer utilização que não respeite os textos e disposições legais acima indicados, ou que seja contrária à boa fé, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.

Correção de Erros: No caso de serem detetados erros ou imprecisões no Website, e dado que o conteúdo foi preparado de acordo com a legislação em vigor e o princípio da boa fé, PERONABAGS deve corrigir tais erros assim que tiver conhecimento dos mesmos, e o mais rapidamente possível.

15. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES

As disposições da nossa Política de Privacidade e Política de Cookie são aplicáveis ao website PERONABAGS. Recomenda-se que todos os Utilizadores os leiam previamente.

16. AÇÕES

PERONABAGS reserva-se o direito de exercer as suas ações e direitos em caso de qualquer ação que viole a presente Advertência e Aviso Legal, bem como a Política de Privacidade e Política de Cookies, ou gere qualquer uso impróprio ou ilegal do website PERONABAGS, seja por meios civis, penais ou administrativos, ou qualquer outro meio que possa ser admissível e pertinente.

17. NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES

Dado que PERONABAGS respeita a privacidade dos Utilizadores e Clientes, bem como os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual de terceiros, é pertinente que os Utilizadores e Clientes do website PERONABAGS se comportem com o mesmo respeito, num sentido recíproco.

Por esta razão, os utilizadores que tomem conhecimento de fatos que possam ser ilícitos ou irregulares na utilização de qualquer conteúdo, serviço ou qualquer outra circunstância contida neste website que possa ser ilícita, ou tomem conhecimento de qualquer acesso ilícito à sua área privada ou roubo de palavra-passe, podem comunicar connosco através do seguinte e-mail mailto:pedidosonline@peronabags.com .

Na mensagem de e-mail, o Utilizador deve declarar a alegada atividade ilícita e identificar-se, a fim de poder contatá-lo se forem necessárias mais informações.

A comunicação aqui prevista será especialmente apropriada quando a alegada atividade ilícita possa envolver a violação de direitos de Propriedade Industrial ou Intelectual, direitos de imagem de qualquer pessoa ou a violação de dados pessoais de pessoas singulares ou colectivas.

A parte que comunica deve especificar o conteúdo protegido, bem como o ponto de localização.

PERONABAGAGS procurará tomar as medidas mais adequadas para corrigir ou processar as alegadas infrações assim notificadas.

18. NULIDADE

A declaração judicial de nulidade total ou parcial de qualquer cláusula do presente Aviso e Aviso Legal, ou da Política de Privacidade ou Política de Cookies, não afetará as restantes cláusulas, que permanecerão válidas.

19. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este Aviso e Aviso Legal, a sua interpretação e conformidade, são regidos pela lei espanhola. A língua espanhola é a língua apropriada para a redação, interpretação e cumprimento deste texto, assim como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, e o resto dos regulamentos e documentos relacionados com o website PERONABAGS.

Em caso de qualquer disputa, o Utilizador ou Cliente pode recorrer aos tribunais ordinários, de acordo com a jurisdição e competência legalmente estabelecida.

No caso de Clientes que não tenham o estatuto de "Consumidor ou Utilizador", a questão é expressamente submetida aos Tribunais e Tribunais da cidade de Valência, uma vez que este é o local onde o Contrato foi celebrado, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, a menos que seja de natureza imperativa.

20. ODR-PLATFORM ONLINE DISPUTE RESOLUTION (PLATAFORMA EUROPEIA PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS NO E-COMMERCE)

A Plataforma de Resolução de Conflitos On-Line ("ODR Platform, Online Dispute Resolution") está operacional para todos os países membros da União Europeia, como a Espanha.

Em Espanha, conforme determinado pela Comissão Europeia, o Centro Europeu do Consumidor vinculado à Agência Espanhola para a Defesa do Consumidor, Segurança Alimentar e Nutrição será competente como ponto de contacto para a plataforma, com poderes para assistir e apoiar a apresentação de queixas através da plataforma.

Pela sua parte, a Directiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21/05/2013, relativa aos modos alternativos de resolução de litígios em matéria de consumo e o Regulamento 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecem a obrigação de informar o comprador sobre a existência da referida plataforma. Consequentemente, os nossos Utilizadores são informados de que, em caso de qualquer litígio com o consumidor PERONABAGS, existe um novo procedimento europeu, simples, multilingue e acessível para a resolução de litígios. Este procedimento estará de acordo com os seguintes parâmetros:

O consumidor https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES e preencher o formulário de reclamação on-line. Uma vez preenchido, o formulário será enviado a partir da mesma plataforma.

A queixa será enviada à PERONABAGS, que vai propor ao consumidor uma entidade alternativa de resolução do litígio.

Uma vez que o consumidor e o vendedor tenham acordado sobre a entidade de arbitragem designada para resolver o conflito, a plataforma enviará a queixa à entidade escolhida pelas partes.

A entidade de arbitragem processará o caso electronicamente e irá propor uma solução dentro de um prazo máximo de 90 dias.

Última atualização: 1 de Junho de 2018.