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Polska1. Portal PeronaBags
A entidade PeronaBags (doravante referida como o vendedor) detém direitos de licença relativamente ao portal https://www.peronabags.pt/ , bem como a loja virtual aí localizada. Consequentemente, tem a capacidade de gerir a informação e venda dos produtos apresentados no referido portal, de acordo com as condições estabelecidas nas respetivas seções de utilização delineadas no presente texto, complementando de forma juridicamente adequada com a regulamentação comercial espanhola. Os preços indicados no website já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
PeronaBags responde aos seguintes dados: Perona Bags On Line, S.L., CIF: B67965509, sede social em Ctra.-Autovía Valencia-Ademuz, km. 29,5 Llíria (46160 Valencia, Espanha). Está registado no Registo Comercial de Valência, livro diário 976, entrada 1016, volume 11122, folha 57, entrada 1, página V-202784.
2. Serviço ao cliente / Contacto
Os nossos horários de atendimento ao cliente são os seguintes: de segunda a sexta-feira ( excluindo feriados ou dias não úteis), das 8:30 às 16:00 horas.
Fora destas horas, pode contactar-nos através do formulário de contacto ou por e-mail. (pedidosonline@peronabags.com )
3. Formas de pagamento
A PeronaBags reserva-se o direito de cancelar a transação se for detetada qualquer suspeita de irregularidade ou fraude que afete a segurança da transação.
O pagamento pode ser feito de qualquer uma das seguintes formas:
Por cartão bancário (cartão de crédito ou débito).
Nestes casos, a encomenda só será processada depois de o banco (banco ou banco de poupanças) ter autorizado o pagamento.
Se o pagamento for efetuado por cartão de crédito, será aplicado o sistema de segurança "Secure Socket Layer", pelo qual os dados bancários enviados pela Internet são encriptados.
PeronaBags.com verifica por razões de segurança as encomendas pagas por cartão de crédito. Os cartões Maestro assim como os cartões Visa e MasterCard são admissíveis quando são abrangidos pelo sistema de pagamento seguro "Verified by Visa".
Para encomendas que excedam o montante estabelecido pela PeronaBags.com, deve ser fornecido um documento de identificação e prova de morada, que será enviado por fax ou e-mail para o endereço indicado.
Por transferência bancária ou depósito
A transferência será feita para a conta determinada pela PeronaBags. Uma vez efetuada a encomenda, será enviado um e-mail automático ao cliente, incluindo os detalhes da conta bancária em que o pagamento deve ser efetuado.
A transferência deve expressar como "conceito" a referência indicada ao cliente ao completar a encomenda.
Para pagamentos por transferência bancária, os produtos não serão reservados até que o pagamento seja completado na conta designada.
Uma vez que o cliente tenha efetuado devidamente a encomenda, será enviado ao cliente um e-mail de confirmação com os detalhes da encomenda. O envio será feito assim que o recibo do montante for confirmado pelo banco.
É expressamente declarado que os servidores PeronaBags não irão armazenar quaisquer dados relativos às contas bancárias, cartões ou passwords do cliente, uma vez que não tem acesso aos mesmos, mas são informações processadas exclusivamente pelo banco acima mencionado. Quanto aos pagamentos por cartão, estes são efetuados através de gateways de pagamento que funcionam com protocolo de segurança encriptado "http", de modo a que as informações comunicadas entre o cliente e o banco sejam transmitidas de forma encriptada utilizando chaves de conhecimento exclusivo do banco.
A plataforma de pagamento acima referida é devidamente certificada pela agência Verisign.
Os dois meios de pagamento acima descritos oferecem maior segurança do que qualquer outro sistema de compra através de POS em estabelecimentos físicos.
4. Protocolo de Envio, Entrega, Devoluções e de Desistência.
4.1 Envio
O comprador assume os custos de transporte, que podem variar em função do peso e do destino do produto. O cliente poderá visualizar o montante do custo de transporte, a partir do seu carrinho de compras, antes da formalização da sua compra.
No caso de algum dos produtos oferecidos em https://www.peronabags.pt/ se o prazo de entrega for diferente do estipulado nos termos e condições gerais, este prazo de entrega deve ser expressamente indicado no respetivo ficheiro.
Os custos de transporte para Portugal Continental serão de 4,99 euros.
Não são feitas entregas nas Ilhas da Madeira nem dos Açores.
4.2 Prazo de entrega
No caso de envios dentro da península (Espanha e Portugal), o tempo de entrega será de 24 a 48 horas (em dias úteis), no caso de produtos em stock e uma vez confirmado o pagamento, ou no caso de encomendas por transferência após a devida confirmação.
Se o envio for enviado para outros países europeus para os quais a PeronaBags faz envios, o tempo de entrega será de 48 a 72 horas.
Não enviamos para para as Ilhas da Madeira nem dos Açores.
4.3 Política de Devoluções e Direito de Desistência.
O Direito de Desistência pode ser exercido sem estar sujeito a qualquer formalidade, desde que possa ser acreditado de qualquer forma permitida por lei. Subentende-se que será devidamente exercido quando for realizado através do envio do documento de desistência ou da devolução do produto que tenha sido recebido.
O período de devolução será de 14 dias a partir da data de receção, sendo um requisito necessário que o conteúdo completo do produto (incluindo a sua embalagem e acessórios) esteja num perfeito estado de conservação adequado para a sua posterior venda. Se a devolução não incluir a embalagem ou recipiente original, ou se for danificado, a mercadoria será sujeita à desvalorização correspondente. De acordo com o art. 108.2 do Real Decreto Legislativo 1/2007, o consumidor e o utilizador serão responsáveis pela desvalorização dos bens resultante do seu manuseamento que não seja o necessário para estabelecer a sua natureza, características ou funcionamento.
Se, ao receber o produto, o cliente notar qualquer fratura, pancada, dano ou amolgadela, deve declará-lo expressamente na nota de entrega do transportador. Se isto for encontrado na própria embalagem, o cliente deve recusar a receção do produto e indicar o motivo na nota de entrega do transportador.
Em caso de devolução ou desistência, o cliente será reembolsado do preço total de compra pago (preço mais o custo do primeiro envio até à entrega ao cliente, se houver), e o comprador suportará os custos do envio de devolução, correspondentes à devolução ou desistência. O comprador enviará o produto ao vendedor transporte pago, o qual, o vendedor, pode recusar qualquer envio feito com transporte a pagar. Os produtos devolvidos devem ser enviados em embalagens perfeitas.
Quando o comprador declara que o produto tem um defeito de origem, e o referido produto é enviado ao vendedor para reparação ou avaliação, o comprador deve pagar os custos deste envio, bem como os custos de devolução do produto, se se verificar que está correto.
Por razões de saúde e higiene, não será aceite a devolução de objetos, acessórios ou peças de vestuário para uso pessoal que tenham sido deslacrados após a entrega.
Por razões de proteção dos direitos de autor, não será aceite a devolução de qualquer produto ou acessório do qual o selo tenha sido removido ou danificado e que possa ser reproduzido por meio de cópia, fotocópia, etc., tais como DVDs, jogos de vídeo, CDs, ou similares. Se o produto, uma vez examinado, for considerado defeituoso, será substituído por um idêntico que será enviado ao comprador.
Para que a devolução seja válida e eficaz, o vendedor deve verificar se o produto ou os seus acessórios ou embalagem não foram manipulados de forma alguma para fazer parecer que existe uma razão para a devolução, ou que o alegado defeito não é resultado de utilização indevida ou inadequada ou incorreta por parte do comprador. Se o produto for considerado em conformidade, o saldo correspondente será aplicado a favor do comprador, o que deve ser feito no prazo de 14 dias de calendário após a data em que o vendedor foi notificado do desejo de desistência.
As devoluções posteriores à aceitação de uma expedição exigirão um contacto prévio com o vendedor para que este possa indicar as instruções de expedição. Isto deve ser feito através de uma comunicação feita através do formulário de contacto, onde será indicado o número de encomenda, ou também através do número de telefone de atendimento ao cliente ........., de segunda a sexta-feira, entre as 08.30 e as 16.00 horas.
5. Regime de Garantia
Prazos
1. O vendedor será responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois anos após a entrega. No caso de um produto em segunda mão, pode ser acordado um período mais curto entre o vendedor e o consumidor ou utilizador, desde que não seja inferior a um ano a partir da data de entrega.
Qualquer falta de conformidade de um produto (novo ou em segunda mão) que se manifeste no prazo de seis meses após a entrega será presumida, na ausência de prova em contrário, como tendo existido no momento da entrega, salvo se tal presunção for incompatível com a natureza do objecto ou a natureza específica da falta de conformidade.
2. presume-se que todas as entregas foram efetuadas, na ausência de prova em contrário, na data indicada no recibo ou na fatura de compra, ou na nota de entrega se esta for de data posterior.
3. se qualquer produto estiver defeituoso, a PeronaBags procederá à reparação, substituição, redução do preço ou aceitação da rescisão do contrato, tudo isto sem custos para o comprador.
Quando o consumidor ou utilizador exerce o seu direito de reparação ou substituição, o vendedor deve fornecer a prova documental pertinente da entrega do produto, que indicará a data de entrega e a falta de conformidade em que se baseia o exercício desses poderes.
Uma vez efetuada a reparação ou substituição do produto, o vendedor deve fornecer ao consumidor ou utilizador o produto, juntamente com provas documentais da sua entrega, indicando a data de entrega e a reparação, se for o caso, efetuada.
4. O consumidor ou utilizador dispõe de um prazo de três anos, a contar da data de entrega do objeto, para exercer as reclamações previstas no Capítulo II do presente Título.
5. a falta de conformidade deve ser comunicada pelo consumidor ou utilizador ao vendedor no prazo de dois meses após ter tomado conhecimento da mesma. Após decorridos os dois meses, o consumidor ou utilizador conservará o seu direito à reparação correspondente, embora seja responsável pelos danos decorrentes do atraso na comunicação acima referida.
Presume-se, na ausência de prova em contrário, que o consumidor ou utilizador efetuou a comunicação dentro do prazo acima referido.
6. Adequação do Artigo
Dado que os artigos podem sofrer melhorias contínuas na sua qualidade ou desenho, o consumidor ou utilizador pode verificar a adequação do produto em relação à imagem do mesmo, antes de efetuar a sua compra, através do sistema de serviço ao cliente, onde toda a informação relevante será fornecida.
No caso de um artigo apresentar várias unidades na mesma imagem, isto deve ser entendido com o único objetivo de oferecer uma melhor perspetiva ou exposição dos modelos disponíveis para cada referência, mas não como um produto composto por várias unidades, a menos que expressamente indicado na imagem.
7. Regime de Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais enviados a PERONA BAGS ON LINE SL receberão o tratamento automatizado relevante nos seus ficheiros.
O objetivo do ficheiro acima mencionado é facilitar a gestão e processamento da encomenda. Permitirá igualmente o envio de informações comerciais aos clientes sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse, desde que o tenham aceite expressamente na respetiva caixa prevista para o efeito.
Os proprietários dos dados devem informar por escrito a PeronaBags de qualquer alteração feita aos mesmos.
O interessado pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, na forma e nas condições previstas na Lei Orgânica 15/1999. PERONA BAGS ON LINE SL será considerado o controlador de dados. Se o interessado preferir não receber qualquer informação sobre produtos, serviços ou promoções ou qualquer outra notificação da PeronaBags, pode comunicá-lo através do departamento de serviço ao cliente, ou notificando o endereço Autovía Valencia-Ademuz, km. 29.5, 46160, Llíria (46160 Valencia).